Execuções e garantias

Foi instaurada uma execução?

Foi instaurada uma execução?

Identifique o título executivo e a quantia exigida.

Distinga a citação de uma comunicação informal de cobrança.

Os meios de defesa e os prazos dependem do ato e das circunstâncias processuais.

A leitura integral dos documentos é essencial para compreender a situação.

Aval e hipoteca não são a mesma garantia

O aval constitui uma garantia de natureza cambiária. A hipoteca é uma garantia real que incide sobre bens determinados.

A existência de uma hipoteca não significa, por si só, que o proprietário tenha prestado aval.

Para conhecer a extensão de cada garantia, devem analisar-se os títulos e os instrumentos que a constituíram.

Foi citado numa ação executiva?

A citação é um ato processual relevante. A sua receção pode desencadear prazos legais para a prática de atos de defesa.

Esses prazos e os meios processuais disponíveis devem ser determinados à luz do documento recebido e da situação processual concreta.

Não se deve confundir uma carta de cobrança com uma citação judicial.

Qual é a diferença entre fiança e aval?

A fiança e o aval são garantias jurídicas distintas.

A fiança encontra-se sujeita ao respetivo regime civil, enquanto o aval está associado à responsabilidade cambiária.

A extensão das responsabilidades e os meios de defesa não podem ser determinados apenas pela utilização informal das expressões «fiador» ou «avalista».